22.Procuradoria quer que Sarney devolva ganhos acima do teto

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Data de Divulgação

31.mar.2010

O escândalo

 

bemv47

Reportagem publicada na "Folha de S.Paulo" no dia 31.mar.2010 revelou que o Ministério Publico Federal pediu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolva os recursos recebidos por ele nos últimos cinco anos que fizeram com que seus rendimentos mensais ultrapassassem o teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 26.723.
A ação foi movida apos reportagem do jornal que, em ago.2009, revelou que Sarney recebe mensalmente R$ 52 mil.
De acordo com a reportagem, além do salário de senador (R$ 16.500), ele acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam em 2007 o valor de R$ 35.560,98. Sarney recebe os benefícios como ex- governador do Estado (1966-1970) e ex-funcionário do Tribunal de Justiça local.
A assessoria de imprensa de Sarney afirmou que, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União, o acúmulo de recursos recebidos de esferas de governo ou de poder distintas é "aceitável". "Existe vácuo na Constituição. O TCU diz que é aceitável esse acúmulo até que se faça uma lei com regras sobre o tema", disse a assessoria.
O procurador responsável pelo caso, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos contestou o argumento. Ele afirma que a Constituição é "clara", ao estabelecer que deve ser considerada a soma dos valores. "Seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente. Também é inaceitável a separação dos valores conforme a fonte pagadora, uma vez que todos advém do poder estatal", disse o procurador.
O que aconteceu?
Nada.

Por Fernando Rodrigues no UOL

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